Política de Privacidade da 4mgbet

A 4mgbet, operadora da plataforma disponível em https://4mgbet.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados conforme esta política. O encarregado pelo tratamento de dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de texto [email protected].

O titular que desejar exercer seus direitos, registrar reclamações ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados deve utilizar esse canal. A 4mgbet se compromete a responder solicitações em prazo razoável, observadas as exigências legais aplicáveis e a necessidade de verificação de identidade do solicitante.

A 4mgbet pode coletar as seguintes categorias de dados, de acordo com a funcionalidade utilizada:

Dados de cadastro e identificação

• Nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento e endereço;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH) e comprovante de residência fornecidos voluntariamente para verificação de conta (KYC);
• Imagem facial (selfie) para fins de verificação de identidade, quando solicitado.

Dados de uso e navegação

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, duração de sessões, ações na plataforma e histórico de pesquisa interno;
• Dados de localização aproximada derivados do endereço IP, para fins de segurança e conformidade.

Dados financeiros e de transações

• Informações sobre depósitos, saques, saldo e histórico de apostas;
• Dados relativos ao método de pagamento utilizado, como chave Pix, dados de cartão (tokenizados) ou identificador de carteira digital;
• Não armazenamos números completos de cartão de crédito ou senhas bancárias.

Comunicações e atendimento

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte da 4mgbet, incluindo chat e e-mail;
• Respostas a pesquisas de satisfação, quando participar for voluntário.

Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades e bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, prevenção ao financiamento do terrorismo, cumprimento de determinações de autoridades competentes e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de comportamento suspeito, melhoria contínua dos serviços e personalização de experiência, observado o equilíbrio com os direitos dos titulares;
• Consentimento: envio de comunicações promocionais e newsletters, quando o titular tiver optado por recebê-las. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo do serviço;
• Proteção ao crédito e prevenção a fraudes: análise de risco e verificação de transações financeiras incomuns.

Nenhum dado sensível (saúde, orientação sexual, opiniões políticas ou religiosas) é coletado intencionalmente. Caso dados desta categoria sejam inadvertidamente fornecidos pelo usuário, serão eliminados sem utilização.

A 4mgbet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo e sempre com salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem identificadores técnicos para processamento de rodadas, sem acesso ao CPF ou documentos do titular;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e carteiras digitais (como Pix, Mercado Pago e PicPay) recebem os dados estritamente necessários para processar transações;
• Provedores de infraestrutura e segurança: serviços de hospedagem, CDN, antifraude e análise de risco que atuam como operadores sob instrução da 4mgbet;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação de órgão regulador ou para prevenção de crime.

Todos os terceiros que recebem dados da 4mgbet estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com confidencialidade e a adotar medidas de segurança compatíveis com esta política.

Alguns dos prestadores de serviço que atuam como operadores de dados da 4mgbet podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a transferência seguirá as regras da LGPD para transferência internacional, incluindo, conforme o caso, cláusulas contratuais padrão, garantias adequadas de proteção ou existência de decisão de adequação reconhecida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O titular será informado sobre qualquer transferência internacional que possa impactar de forma relevante seus direitos, sempre que a transparência não comprometer medidas legítimas de segurança.

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis à atividade de apostas e serviços financeiros no Brasil.

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme normas do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de atendimento: pelo período necessário à resolução da solicitação e por até 2 anos adicionais para fins de qualidade e conformidade.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que o titular não possa ser identificado.

A 4mgbet adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco do tratamento para proteger os dados pessoais de seus usuários, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com funções de hash seguras, sem possibilidade de recuperação em texto simples;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção de intrusões;
• Política de mínimo privilégio: cada sistema ou colaborador acessa apenas os dados estritamente necessários para sua função;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados conforme exigências da LGPD.

Nenhuma tecnologia elimina por completo o risco de incidente. O usuário também é responsável por manter suas credenciais seguras, utilizar conexão confiável e comunicar qualquer suspeita de acesso indevido à equipe da 4mgbet.

A 4mgbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o uso do site. Os cookies podem ser de sessão (eliminados ao fechar o navegador) ou persistentes (armazenados por período determinado).

Categorias de cookies utilizados

• Essenciais: necessários para autenticação, segurança e funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desativados sem impactar o serviço;
• Funcionais: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de conta;
• Analíticos: coletam dados agregados sobre navegação para fins de melhoria contínua da plataforma;
• De segurança: ajudam a detectar comportamentos anômalos e prevenir fraudes.

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Essa ação pode afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades da 4mgbet. Não utilizamos cookies de terceiros para fins publicitários comportamentais sem consentimento explícito.

Os serviços da 4mgbet são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos, conforme a legislação brasileira e as políticas de jogo responsável da plataforma. A 4mgbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se houver indício de que uma conta foi criada por menor de idade, a 4mgbet encerrará a conta, eliminará os dados coletados e poderá reter registros mínimos para fins de conformidade e prevenção de reincidência. Pais ou responsáveis que identifiquem que um menor utilizou a plataforma devem contatar imediatamente o suporte.

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela 4mgbet. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na plataforma, por e-mail ou por outro canal adequado, com antecedência razoável.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada implica ciência e aceitação das modificações, sem prejuízo de direitos adquiridos e das normas obrigatórias da LGPD. O histórico de versões pode ser solicitado ao encarregado de dados.